Tipo
Artigo de revista
Título
A negociação coletiva e a aplicação do princípio da adequação setorial negociada pelo poder judiciário trabalhista
Data
2014
Ementa

Sumário:Normas coletivas autônomas x normas heterônomas -- Princípio da adequação setorial negociada e sua aplicação pelo judiciário trabalhista: Validade da negociação coletiva que estipula a jornada de 08 (oito) horas diárias para turno ininterrupto de revezamento. Estipulação de tempo médio em norma coletiva a título de horas in itinere. Previsão normativa de adicional noturno superior, mas sem a observância da prorrogação de jornada diurna (Súmula nº 60, do c. TST).

Classificação (CDDir)
342.664
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Conflitos coletivos do Trabalho [ 342.66 ]
»»» Solução dos conflitos coletivos [ 342.664 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de processo do trabalho e sindicalismo / coordenação científica: Gilberto Stürmer.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, PUCRS, 2010.
   Referência: v. 5, n. 5, p. 74–95, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

2022-06-25T14:40:58.000Z [ 9511491 ]