Tipo
Artigo de revista
Título
Remuneração equitativa pela comunicação pública de obras ou prestações protegidas por direitos de autor ou direitos conexos
Data
2014
Ementa

Sumário:O direito a remuneração equitativa pela comunicação pública em hotéis de fonogramas editados comercialmente -- Compensação equitativa pela comunicação pública de obras radiodifundidas -- Retransmissão por cabo de prestações de artisitas intérpretes ou executantes.

Classificação (CDDir)
342.28
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Direito autoral. Direito artístico e literário [ 342.28 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 90, n. 2, p. 663–684, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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