Tipo
Artigo de revista
Título
Le recours aux précédents étrangers par le juge constitutionnel
Data
2014
Ementa

Resumo:Apresenta de forma crítica como o tribunal constitucional português refere-se na sua jurisprudência aos precedentes judiciais estrangeiros. Aborda as questões relativas ao sistema legal como um todo, quanto aos aspectos constitucionais.

Classificação (CDDir)
341.4
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 90, n. 1, p. 31–54, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2022-06-25T14:40:55.000Z [ 9510684 ]