Tipo
Artigo de revista
Título
Enquadramento jurídico-normativo dos direitos da criança em Portugal
Data
2014
Ementa

Sumário:Quem é criança para o sistema jurídico português -- Superior interesse da criança -- Direitos da criança nascida no e fora do casamento -- Procriação medicamente assistida -- Direito das crianças à sua audição e participação nas questões que lhe dizem respeito -- Direitos da criança à informação -- Adopção internacional -- Direito da criança à liberdade de pensamento, de consciência e de religião -- Castigos físicos -- Inibição e limitações ao exercício das responsabilidades parentais -- Consentimento para tratamento médico de crianças -- Direito da criança ao nome -- Admissão a um emprego -- Obrigações dos filhos para com os pais.

Classificação (CDDir)
342.1157
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica [ 342.115 ]
»»»» Idade. Condição de menor [ 342.1157 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
   Imprenta: Coimbra, Universidade de Coimbra, 1914.
   Referência: v. 90, n. 1, p. 331–354, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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