Resumo:Tem como objetivo principal discutir as nuances do Projeto de lei de identidade de gênero apresentado pelo deputado federal Jean Wyllys, analisando se, caso o referido projeto se torne lei, haverá um efetivo impacto na vida dos destinatários. Partirá de algumas considerações sobre temas como sexualidade e gênero, com o fito de determinar-se em que consiste a transexualidade, diferenciando-a de orientação sexual. Apresenta uma análise sobre os principais dispositivos do Projeto de lei João Nery, a fim de esclarecer como seus dispositivos serão aplicados, assim como para desmistificar algumas questões que surgirão caso o projeto seja aprovado.
Sumário:Orientação sexual, opção sexual ou determinismo? -- O discurso da verdade -- A invisibilidade perante a lei -- Analisando os dispositivos do Projeto de lei n° 5.002/2013: Lei João Nery.