Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil do empregador nos danos ao meio ambiental laboral
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa se a responsabilidade civil do empregador nos danos ao meio ambiente laboral é objetiva ou subjetiva. Aborda o conceito de meio ambiente laboral como uma espécie de meio ambiente à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda o instituto da responsabilidade civil do empregador para verificar se é possível admitir que seja objetivo, a partir de uma análise sistemática e harmônica do art. 1º, III; caput do art. 7º; caput e inciso III do art. 170; e § 3º do art. 225 da Constituição Federal e parágrafo único do art. 927 do Código civil.

Classificação (CDDir)
342.654
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho [ 342.654 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista direito e liberdade: RDL / Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte.
   Imprenta: Natal, Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte, 2005.
   Referência: v. 16, n. 3, p. 59–91, set./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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