Tipo
Artigo de revista
Título
A segurança pública e a implementação de atendimento policial militar especializado para mulheres
Data
2014
Ementa

Resumo:Analisa o índice de homicídos dolosos contra a mulher, ocorridos no Estado de São Paulo. Verifica o impacto que ele causa sobre os dados gerais de assassinatos havidos neste Estado, no mesmo período. Estuda as possibilidades de ampliação da margem de aplicabilidade da Lei Maria da Penha, especialmente no Estado de São Paulo, com a implementação de um atendimento policial especializado para as mulheres vitimizadas a configurar-se, assim, como meio efetivamente preventivo dos crimes em que a mulher é a vítima, incluindo-se o homicídio. O estudo foi realizado na Polícia Militar do Estado de São Paulo, por intermédio do Centro de Altos Estudos de Segurança (CAES).

Classificação (CDDir)
341.556
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra as pessoas [ 341.556 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura.
   Imprenta: São Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
   Referência: v. 15, n. 38, p. 59–78, jan./abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Cadernos jurídicosSão Paulo, Escola Paulista da Magistratura, 2000.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

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