Tipo
Artigo de revista
Título
Limites de cobrança da dívida ativa no âmbito da união federal
Data
2014
Ementa

Resumo:Trada de"[...] algumas questões relativas à cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa dos órgãos da administração pública federal direta e indireta, apontando a quem incumbe a defesa, judicial e extrajudicial, da União e de suas autarquias e fundações públicas em juízo e fora dele."

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 4, n. 2, p. 117–146, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:19.000Z [ 8957999 ]