Resumo:"Questão bastante controvertida, em especial na jurisprudência, diz respeito a constituição do crédito tributário em face do espólio. A correta definição do polo passivo também tem gerado intensos debates. O presente estudo trata das formas de constituição do crédito tributário em face do espólio, com enfoque nas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Tecemos considerações acerca da correta definição do polo passivo na execução fiscal a ser ajuizada para cobrança do referido crédito. E, por fim, analisamos a viabilidade do redirecionamento na execução fiscal."