Tipo
Artigo de revista
Título
Questões controvertidas sobre a constituição do crédito e a propositura da execução fiscal em face do espólio
Data
2014
Ementa

Resumo:"Questão bastante controvertida, em especial na jurisprudência, diz respeito a constituição do crédito tributário em face do espólio. A correta definição do polo passivo também tem gerado intensos debates. O presente estudo trata das formas de constituição do crédito tributário em face do espólio, com enfoque nas garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Tecemos considerações acerca da correta definição do polo passivo na execução fiscal a ser ajuizada para cobrança do referido crédito. E, por fim, analisamos a viabilidade do redirecionamento na execução fiscal."

Classificação (CDDir)
342.1662
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Transmissão da hereditariedade. Direitos obrigações dos herdeiros [ 342.166 ]
»»»» Transmissão da herança [ 342.1662 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 4, n. 2, p. 87–116, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Institui o Código de Processo Civil.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

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