Declinação de ofício das execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública em local diverso do local de domicílio do réu, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Carvalho, George Barbosa Jales de

Título

Declinação de ofício das execuções fiscais ajuizadas pela Fazenda Pública em local diverso do local de domicílio do réu

Data

2014

Ementa

Sumário:Foro competente para ajuizamento da ação de execução fiscal da Fazenda Pública Federal -- Considerações iniciais sobre a competência -- Competência para ajuizamento da ação fiscal da Fazenda Pública Federal -- Competência delegada à Justiça estadual -- Corrente que acolhe a competência delegada como comeptência relativa -- Corrente que acolhe a competência delegada como competência absoluta.

Classificação (CDDir)

341.46521

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista da Procuradoria-Geral do Banco Central
Imprenta: Brasília, Banco Central do Brasil, 2008.
Descrição Física: 20 v.

   Referência: v. 8, n. 2, p. 171–191, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, SEN