Tipo
Artigo de revista
Título
Virada jurisprudencial sobre o papel da AGU nas ADIs
Data
2014
Ementa

Resumo:"O presente estudo fará a análise da "virada jurisprudencial" do Supremo Tribunal Federal a respeito da função do Advogado-Geral da União nas Ações Direta de Inconstitucionalidade (função de defesa da norma impugnada, prevista no § 3º do artigo 103 da CF/1988). Originalmente obrigado à defesa irrestrita de todas as normas, o AGU passou a ter reconhecida a possiblidade de manifestação mais flexível em casos extremos. Serão examinados os discursos dos ministros da Suprema Corte e os diferentes contextos que justificaram a substancial mudança no sentido do § 3º do artigo 103 da CF/1988.\U+00a0\ E essa análise será especialmente útil para demonstrar a necessidade de mudança também na atuação dos advogados públicos em geral, em sua função de defesa do interesse público."

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 4, n. 2, p. 53–70, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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