Tipo
Artigo de revista
Título
O STF e a exclusão ICMS da base de cáculo da Cofins
Data
2014
Ementa

Resumo:"Analisa-se no artigo a constitucionalidade da inclusão do montante do ICMS na composição da base de cálculo da Cofins. A discussão está em saber se o valor relativo ao ICMS integra ou não o conceito de "a receita ou o faturamento" da pessoa jurídica, para fins do disposto no art. 195, I, "b", da Constituição federal."

Classificação (CDDir)
341.3974
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]
»»»» Contribuições Sociais [ 341.3974 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 4, n. 2, p. 9–35, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de transição e dá outras providências.
 
 
Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:18.000Z [ 8957947 ]