Tipo
Artigo de revista
Título
Repercussão geral no recurso extraordinário de matéria tributária
Data
2014
Ementa

Resumo:"O presente artigo visou estabelecer um estudo acerca da repercussão geral, como novo instituto jurídico inserido via Emenda Constitucional nº.45/04, e suas consequências no âmbito dos recursos extraordinários cujo objeto sejam temas vinculados ao direito tributário. Através de uma abordagem do conceito doutrinário de estado fiscal e da análise da existência de um verdadeiro sistema constitucional tributário no texto constitucional de 1988, ficou evidenciado que o litígio tributário em regra é um litígio constitucional. Sendo assim, a Suprema Corte estabeleceu em sua jurisprudência uma verdadeira presunção relativa de repercussão geral quando o recurso extraordinário trata de temas constitucionais tributários."

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da PGFN / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
   Imprenta: Brasília, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, 2011.
   Referência: v. 4, n. 1, p. 121–137, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:18.000Z [ 8957946 ]