Sumário:A importância e alcance do contrato de aprendizagem no Brasil -- O contrato de aprendizagem e sua natureza especial : base legal e aspectos jurídicos específicos -- A Súmula n. 244 do Tribunal Superior do Trabalho : mudança no rumo da jurisprudência trabalhista -- Contrato de experiência versus contrato de aprendizagem -- A aplicação indiscriminada da Súmula n. 244 do TST para os casos de aprendizes gestantes: A inaplicabilidade da Súmula n. 244 do TST ao contrato de aprendizagem -- Nota técnica 70/2013 versus nota técnica 79/2015, ambas do MTE.