Tipo
Artigo de revista
Título
Direitos humanos e o bloqueio do FGTS para fins de alimentos
Data
2014
Ementa

Sumário:Direitos fundamentais : ética, direitos humanos, dignidade da pessoa humana e pensão alimentícia -- Prisão por dívida -- Superior Tribunal de Justiça e o bloqueio do FGTS.

Classificação (CDDir)
342.1615
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Família [ 342.161 ]
»»»» Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar [ 342.1615 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 59, n. 90, p. 79–94, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. RegiãoBelo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
 
 

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