Tipo
Artigo de revista
Título
O incidente de resolução de demandas repetitivas
Data
2014
Ementa

Sumário:A superação do dogma dos precedentes no sistema da civil law -- O IRDR e suas origens no direito comparado -- Aplicabilidade do IRDR ao processo do trabalho -- Procedimento do IRDR à luz dos arts. 976 a 986 do NCPC.

Classificação (CDDir)
341.205
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle concentrado. Sistema Europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade ﴾ADIn﴿. Ação Declaratória de Constitucionalidade ﴾ADC﴿ [ 341.205 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
   Imprenta: Florianópolis, Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, 1993.
   Referência: v. 18, n. 27, p. 281–303, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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