Tipo
Artigo de revista
Título
O artigo 1.276 do Código civil brasileiro e a política urbana das cidades
Data
2014
Ementa

Sumário:Da natureza jurídica do abandono -- Da arrecadação do bem abandonado -- Os meios de controle da omissão em arrecadar bens imóveis abandonados.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 1, n. 3, p. 91–112, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:53:47.000Z [ 9619630 ]