Tipo
Artigo de revista
Título
A transferência do direito de construir como possibilidade de indenização nos casos de tombamento de imóvel
Data
2014
Ementa

Sumário:A possibilidade de indenização ao proprietário frente ao tombamento de bem imóvel: A natureza jurídica do tombamento. A indenização ao proprietário de imóvel tombado. A transferência do direito de construir como forma de indenização.

Classificação (CDDir)
342.1242
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direitos privados relativos aos edifícios e construções [ 342.1242 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 1, n. 3, p. 71–90, set., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:53:47.000Z [ 9619627 ]