Tipo
Artigo de revista
Título
Direito à saúde
Data
2014
Ementa

Sumário:Notas relevantes sobre o direito à saúde nas relações de direito privado na visão do Superior Tribunal de Justiça: O direito do consumidor e algumas questões atinentes aos planos de saúde. A legitimidade ativa do Ministério Público em ações coletivas na defesa do direito à sáude. A solidariedade dos entes públicos no fornecimento de medicamentos e de tratamento médico-hospitalar -- Pontos relevantes sobre a aplicação da saúde como direito fundamental na Carta Magna de 1988 na visão do Supremo Tribunal Federal: O reconhecimento da responsabilidade solidária dos entes federados e consequências processuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal. As repercussões gerais reconhecidas pela Suprema Corte quanto às prestações sociais de saúde. Questionamentos sobre tratamentos não disponíveis na rede pública e os não aprovados pela Anvisa. O direito ao trabalho, o direito à saúde e o direito à vida -- Sinais do desgaste prático do princípio da reserva do possível diante das questões de saúde pública segundo a visão do STJ e do STF -- Linhas comparativas dos entendimentos do STJ e do STF na concretização do direito à saúde.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 1, n. 1, p. 73–108, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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