Tipo
Artigo de revista
Título
Dívida ativa municipal e o "protesto" como "alternativa eficiente" ao "custo" da execução fiscal
Data
2014
Ementa

Sumário:Uma variável esquecida : a Lei de responsabilidade fiscal e seus efeitos -- A desestruturação das procuradorias municipais : um caso a ser analisado de perto -- Se a cobrança da dívida ativa fosse uma "firma", e as procuradorias municipais e o judiciário fossem "filiais" -- "Teorema de Garrincha" -- A adoção de sistemas auxiliares de cobrança não exime a execução fiscal: A opção pelo uso do protesto e outros sistemas deve ser fiel ao princípio da igualdade.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 1, n. 2, p. 75–96, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

2023-01-29T00:53:38.000Z [ 9619146 ]