Tipo
Artigo de revista
Título
Execução fiscal
Data
2014
Ementa

Sumário:Certidão positiva com efeito de negativa -- Prescrição intercorrente -- Execução fiscal contra a Fazenda Pública -- Multa -- Intimação do representante da Fazenda Pública -- Valor da causa -- Encargo do Decreto-Lei nº 1.025/69 -- Ônus da sucumbência -- A propositura da execução fiscal, quando pendente ação judicial questionando o crédito tributário.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Juris Plenum: direito administrativo
   Imprenta: Caxias do Sul, Editora Plenum, 2014.
   Descrição Física: 7 v. + CD-ROM (4 3/4 pol.)
   Referência: v. 1, n. 2, p. 11–40, jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.

2020-10-03T05:25:08.000Z [ 8955901 ]