Tipo
Artigo de revista
Título
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
Data
2014
Ementa

Sumário:A legitimidade genérica do Ibama para propositura de ação civil pública ambiental -- Desmatamento da Amazônia: a questão da configuração do interesse federal -- Amazônia Legal: breve conceito -- Competência licenciatória x fiscalizatória na Amazônia Legal -- Inexistência de ofensa a bem da União -- Flexibilização da legitimidade na ação coletiva.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 40, p. 327–349, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD

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