Tipo
Artigo de revista
Título
Defesa e estratégia de defesa em ações revisionais previdenciárias com base no art. 29, §5º, da Lei 8.213/91
Data
2014
Ementa

Sumário:Perspectiva histórica art. 29, caput, da Lei 8.213/1991, antes e depois da alteração procedida pela Lei 9.876/1999 -- Interpretação sistemática (incluindo a perspectiva constitucional) e integração do ordenamento jurídico -- Da impossibilidade de o magistrado atuar como legislador positivo -- Respeito a ato jurídico perfeito e necessidade de prévia fonte de custeio -- Preservação do valor real dos benefícios -- Alteração da jurisprudência na primeira instância catarinense. Reconhecimento de equívoco no entendimento que levou à edição da Súmula de n. 09 -- Cômputo de benefício por incapacidade para carência, a Súmula 73 da Turma Nacional de Uniformização, TNU.

Classificação (CDDir)
341.6235
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]
»»» Regime Geral da Previdência [ 341.623 ]
»»»» Benefícios [ 341.6235 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 40, p. 297–326, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

2020-10-03T05:25:02.000Z [ 8954912 ]