Imunidade recíproca, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gouveia, Ana Carolina Miguel

Título

Imunidade recíproca

Data

2014

Ementa

Sumário:O Poder de tributar e as imunidades: origens -- Imunidades tributárias no direito brasileiro: generalidades -- Imunidade Recíproca -- Conceito de imunidade recíproca e sua relação com o federalismo -- Artigo 150, § 2º e 3°, da Constituição Federal -- O ente público como contribuinte de fato.

Classificação (CDDir)

341.39452

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Imunidade [ 341.39452 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista da AGU
Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.

   Referência: v. 13, n. 40, p. 59–88, abr./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, MJU, TJD