Tipo
Artigo de revista
Título
A mecânica dos opinamentos jurídicos e a responsabilização de procuradores por atos de improbidade administrativa
Data
2014
Ementa

Sumário:A mecânica dos opinamentos jurídicos e a exigência de voluntariedade da conduta para incursão na infração -- Absoluta ausência de correlação lógica entre o hipotético equívoco na interpretação do direito e a efetiva demonstração da responsabilidade do agente imputado.

Classificação (CDDir)
341.415
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Advogados. Foro [ 341.415 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 42, p. 169–200, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD

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