Tipo
Artigo de revista
Título
O direito de ação de órgãos federais em conflito e sua representação judicial
Data
2014
Ementa

Sumário:Atuação em juízo, em nome próprio, por órgãos públicos -- A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema -- A defesa judicial dos órgãos despersonalizados -- A solução proposta pela Advocacia-Geral da união para garantir defesa judicial efetiva aos órgãos em conflito.

Classificação (CDDir)
341.413
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública [ 341.413 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista da AGU
   Imprenta: Brasília, Advocacia-Geral da União, Centro de Estudos Victor Nunes Leal, 2002.
   Referência: v. 13, n. 42, p. 105–120, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  MJU,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:53:14.000Z [ 9617746 ]