Tipo
Artigo de revista
Título
Lei n. 13.015/2014
Data
2014
Ementa

Sumário:Embargos no TST -- Demonstração da divergência ou da violação da legislação nas razões recursais : ônus do recorrente. Incidente de uniformização de jurisprudência. Comprovação do dissenso pretoriano. Possibilidade de corrigir ou ignorar vícios não considerados graves. Execução - cabimento de recurso de revista - análise dos §§ 2º e 10 do art. 896 da CLT. Recursos de revista repetitivos na justiça do trabalho.

Classificação (CDDir)
342.68
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Direito Processual do Trabalho [ 342.68 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região, 1965.
   Referência: v. 59, n. 90, p. 137–155, jul./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

2019-03-21T00:15:17.000Z [ 8374175 ]