Tipo
Artigo de revista
Título
Contrato internacional de trabalho
Data
2014
Ementa

Sumário:Neoliberalismo, globalização e o contrato internacional do trabalho -- Elementos de estraneidade ou conexão -- Normas destinadas a resolver conflitos de leis trabalhistas no direito brasileiro -- Lei aplicável aos contratos internacionais de trabalho -- Teoria adotada pelo direito brasileiro quanto à aplicação da lei aos contratos internacionais de trabalho -- Direitos dos empregados contratados ou transferidos do Brasil para prestarem serviços no exterior: Salário. Férias. FGTS. Hipóteses de retorno. Seguro de vida e acidentes pessoais -- Empresa binacional -- Trabalhadores que prestam serviços em vários territórios nacionais -- A questão dos chamados "fronteiriços" -- Empregados que prestam serviços transitoriamente no exterior -- Técnicos estrangeiros que prestam serviços no Brasil -- Aeronautas e marítimos.

Classificação (CDDir)
342.3816
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Parte especial [ 342.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região
   Imprenta: Goiânia, Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, 1998.
   Referência: v. 16, p. 217–238, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas

Normas Referenciadas

 
 
Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.
 
 
Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.

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