Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba., O mínimo existencial e a penhora, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Sousa, Luana Matias Alves de

Título

O mínimo existencial e a penhora

Data

2014

Ementa

Sumário:O instituto da penhora e seus aspectos gerais. Meios de defesa ou resistência à execução. Penhora on line -- Noções gerais : bem de família e sua impenhorabilidade. Constitucionalidade da Lei nº 8.009/90. Apreciação da constitucionalidade dos incisos I e VII do Art. 3º da Lei nº 8.009/90 -- O mínimo existencial como núcleo intangível do mínimo patrimonial da dignidade da pessoa humana. Função social do patrimônio -- O bem de família a luz do STJ -- Jurisprudência do TST sobre penhora do bem de família.

Classificação (CDDir)

341.4652

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista da ESMAT 13 / Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba.
Imprenta: João Pessoa, Associação dos Magistrados do Trabalho da 13. Região, 2008.

   Referência: v. 7, n. 7, p. 131–161, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST