Tipo
Artigo de revista
Título
Da responsabilidade objetiva do Poder Público por sua omissão pelos danos ambientais e à ordem urbanística
Data
2014
Ementa
Sumário:O meio ambiente -- Da tutela constitucional e infraconstitucional ambiental -- Dos dados ambientais e à ordem urbanística -- Da responsabilidade objetiva do Poder Público em matéria ambiental -- Da política nacional urbana e da relevância da atuação do município pelos danos causados ao meio ambiente e à ordem urbanística por sua conduta omissiva no tocante a ocupação e parcelamento do solo.
Classificação (CDDir)
342.151
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
Publicação: Texto - Português
2014
Jurisprudência mineira / Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.
Imprenta: Belo Horizonte, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 1950.
Descrição Física: 213 v.
Referência: v. 65, n. 210, p. 26–32, jul./set., 2014.
Disponibilidade:
Localização: MJU, SEN, STF, STJ, TJD
Disponibilidade:
Localização: MJU, SEN, STF, STJ, TJD
2023-01-29T00:52:35.000Z [ 9615778 ]