Análise da efetividade da incorporação dos tratados internacionais prevista na Emenda constitucional nº 45/2004, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gomes, Luiz Antonio Alves

Título

Análise da efetividade da incorporação dos tratados internacionais prevista na Emenda constitucional nº 45/2004

Data

2014

Ementa

Sumário:Os debates doutrinários sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos -- Análise do primeiro instrumento incorporado na forma da EC nº 45.

Classificação (CDDir)

341.124

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1. Região
Imprenta: Rio de Janeiro, Centro de Estudos de Legislação Fiscal, 1970.
Descrição Física: 30 v.

   Referência: v. 25, n. 55, p. 87–95, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, TST