Sumário:Evolução legislativa : Portugal. Evolução legislativa : Brasil -- Conceitos legal e doutrinário do contrato de trabalho desportivo : qualificação e sujeitos deste contrato : Portugal e Brasil -- Razões da especificidade deste regime jurídico quanto à determinação do prazo -- Indenizações de transferência, cláusulas de rescisão contratual e cláusulas de opção : regramento em Portugal e no Brasil -- Remuneração e a questão do direito de imagem : situação legal em Portugal e no Brasil.