Resumo:Trata-se de comentários a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Traz considerações sobre alguns pontos da garantia constitucional do habeas corpus e do recurso ordinário constitucional em habeas corpus, e analisa a nova jurisprudência sobre o habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Sumário:Habeas corpus : breves considerações -- Recurso ordinário em habeas corpus -- Síntese dos acórdãos comentados -- Análise do novo posicionamento jurisprudencial.