A decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A decisão judicial em face da violação aos princípios constitucionais penais pelo crime previsto no artigo 273, do Código penal

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.5516

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações [ 341.5516 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Ciência jurídica
Imprenta: Belo Horizonte, Ciência Jurídica, 1987.

   Referência: v. 28, n. 180, p. 11–73, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STF, STM, TJD