Tipo
Artigo de revista
Título
Padece a contribuição social do Art. 1º da Lei complementar 110, de 2001, de exaurimento de sua finalidade ou de insconstitucionalidade superveniente?
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 229, p. 16–35, out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

2023-01-29T00:51:39.000Z [ 9612981 ]