Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade dos sócios, administradores e conselheiros perante a Lei Anticorrupção
Data
2014
Ementa

Sumário:Aspectos da Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) : Possibilidades de aplicação dos princípios e preceitos do direito penal -- Processo administrativos de responsabilização.

Classificação (CDDir)
342.119
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil [ 342.119 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 34, n. 125, p. 51–58, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sociedades por ações.

2020-10-03T05:24:34.000Z [ 8949686 ]