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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Salazar Primo, Diego de Alencar
Título
Da revogação tácita do crime de descaminho pelo art. 1º da Lei nº 8.137/1990
Data
2014
Classificação (
CDDir
)
341.3954
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Ilícito tributário [
341.395
]
»»»» Descaminho [
341.3954
]
Publicação: Texto - Português
2014
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 227, p. 38–47, ago., 2014.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
SEN
,
STF
,
STJ
2023-01-29T00:51:33.000Z [ 9612716 ]