Inconstitucionalidade superveniente da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida sem jsuta causa, instituída pelo art. 1º da LC nº 110/2001, face ao atingimento de sua finalidade, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moreira, André Mendes, 1979

Título

Inconstitucionalidade superveniente da contribuição social de 10% sobre o saldo do FGTS em caso de despedida sem jsuta causa, instituída pelo art. 1º da LC nº 110/2001, face ao atingimento de sua finalidade

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.397

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Outras espécies de tributos [ 341.397 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 227, p. 7–20, ago., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ