Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia da razoável duração do processo como dimensão do direito ao devido processo legal
Data
2014
Ementa

Sumário:Antecendentes históricos do princípio do devido processo: Positivação do devido processo legal no ordenamento jurídico brasileiro. Dimensão do devido processo legal no ordenamento jurídico brasileiro -- Critérios de avaliação do cumprimento do dever de prestar a jurisdição sem dilações indevidas. Consequências da violação ao dever do tempo razoável do processo.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
   Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
   Descrição Física: 20 v.
   Referência: n. 19, p. 19–38, 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TST

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional.

2020-10-03T05:24:32.000Z [ 8949252 ]