Tipo
Artigo de revista
Título
A garantia da razoável duração do processo como dimensão do direito ao devido processo legal
Data
2014
Ementa
Sumário:Antecendentes históricos do princípio do devido processo: Positivação do devido processo legal no ordenamento jurídico brasileiro. Dimensão do devido processo legal no ordenamento jurídico brasileiro -- Critérios de avaliação do cumprimento do dever de prestar a jurisdição sem dilações indevidas. Consequências da violação ao dever do tempo razoável do processo.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2014
Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
Descrição Física: 20 v.
Imprenta: Campo Grande, MS, Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, 1994.
Descrição Física: 20 v.
2023-01-29T00:51:29.000Z [ 9612486 ]