Tipo
Artigo de revista
Título
Constitucionalidade das alíquotas progressivas de ITCD face ao princípio da capacidade contributiva
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.396247
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre o patrimônio e a renda [ 341.3962 ]
»»»»» Imposto﴾de transmissão﴿ [ 341.39624 ]
»»»»»» Transmissão causa mortis [ 341.396247 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 222, p. 93–102, mar., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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