Tipo
Artigo de revista
Título
Expulsão do estrangeiro condenado, concessão de graça e extinção da punibilidade
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.143
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo [ 341.143 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum de ciências criminais: RFCC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Referência: v. 1, n. 1, p. 85–104, jan./jun., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  STF,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T05:24:31.000Z [ 8949100 ]