Análise do prazo decadencial para o fisco efetuar o lançamento de ofício nos casos de dolo, fraude e simulação na conduta do contribuinte (Art. 150, parágrafo 4º, in fine, do CTN), Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

Análise do prazo decadencial para o fisco efetuar o lançamento de ofício nos casos de dolo, fraude e simulação na conduta do contribuinte (Art. 150, parágrafo 4º, in fine, do CTN)

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.3942

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Lançamento [ 341.3942 ]

Publicação: Texto - Português

2014

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 223, p. 139–145, abr., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ