Tipo
Artigo de revista
Título
O direito internacional do trabalho e a aplicação da norma mais favorável nos contratos internacionais de trabalho com o cancelamento da súmula nº 207 do TST
Data
2014
Ementa

Sumário:Origens, criação e fundamentos do direito internacional do trabalho -- Finalidade e objeto do direito internacional do trabalho -- Princípios do direito internacional do trabalho -- Princípios gerais do direito internacional público: princípio da independência e da igualdade jurídica. Princípio do cumprimento dos compromissos assumidos pelos estados de boa-fé. Princípio da segurança coletiva internacional e da manutenção da paz. Princípio da proibição da ameaça ou do recurso à força. Princípio do emprego lícito da força na esfera internacional. Princípio da obrigação de cooperação internacional. Princípio da não ingerência nas matérias exclusivas dos estados -- Princípios fundamentais do direito internacional do trabalho: o trabalho não é uma mercadoria. A liberdade de expressão e de associação é uma condição indispensável a um progresso ininterrupto. A penúria, seja onde for, constitui um perigo para a prosperidade geral. A luta contra a carência, em qualquer nação, deve ser conduzida com infatigável energia e por um esforço internacional contínuo e conjugado, no qual os representantes dos empregadores e dos empregados discutam, em igualdade, com os dos governos e tomem com eles decisões de caráter democrático, visando ao bem comum -- Conceito e autonomia -- A súmula nº 207 do TST: a aplicação do princípio da norma mais favorável ao trabalhador.

Classificação (CDDir)
342.3816
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO [ 342.3 ]
»» Parte especial [ 342.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum trabalhista: RFT
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 14, p. 69–93, set./out., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Revista Fórum trabalhista: RFTBelo Horizonte, Fórum, 2012.
 
 

2023-01-29T00:51:23.000Z [ 9612245 ]