Tipo
Artigo de revista
Título
O instituto da reversão nas concessões de serviços públicos
Data
2014
Ementa

Sumário:A delimitação dos bens reversíveis -- O direito à indenização por investimentos não amortizados em bens reversíveis.

Classificação (CDDir)
341.3376
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]
»»»» Cassação de aposentadoria ou disponibilidade [ 341.3376 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista de direito administrativo contemporâneo
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2013.
   Referência: v. 2, n. 15, p. 25–44, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T00:51:19.000Z [ 9611982 ]