Ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Ferreira, Maria Gorete

Título

Ação civil pública para tutela de direitos individuais homogêneos de natureza assistencial

Data

2014

Classificação (CDDir)

341.4182

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Organização Judiciária. Pessoal judiciário [ 341.41 ]
»»» Competência. Jurisdição. Atribuições [ 341.418 ]
»»»» Ação Civil Pública [ 341.4182 ]

Publicação: Texto - Português

2014

A & C: revista de direito administrativo & constitucional
Imprenta: Curitiba, Juruá, 1999.

   Referência: v. 14, n. 58, p. 211–237, out./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU, CLD, SEN, STF, STJ, TCD, TJD