Resumo:Trata das súmulas editadas pelos tribunais brasileiros na área da infância e da juventude. Em face da vigência do ECA e do crescente número de processos que chegam ao Judiciário tratando dos direitos fundamentais da população infantojuvenil, observou-se a publicação de súmulas e enunciados a respeito da matéria. Assim, devido à importância do tema, foram tais súmulas colecionadas neste artigo, sistematizando-as pelos tribunais que as editaram, possibilitando uma análise global de como tais tribunais estão analisando e julgando assuntos pertinentes à infância. Trata-se de um referencial importante para os operadores do direito, em face da análise da justiça a respeito da eficácia dos direitos da infância e juventude.

Sumário:Considerações sobre as súmulas no direito brasileiro -- As súmulas na área da infância e da juventude.