Resumo:O Direito da Infância e da Juventude está em construção. Tem o objetivo de contribuir para o estudo do microssistema protetivo da criança e do adolescente, que não se confunde com o Estatuto da Criança e do Adolescente. O microssistema protetivo consubstancia o conjunto de normas, encontradiças na legislação específica (microssistema standard) ou fora dela (microssistema ampliado), concatenadas entre si, que melhor atendam, no caso concreto, ao interesse da criança e do adolescente com vistas a sua proteção integral. A construção da norma jurídica decorrerá da adoção do critério da norma mais favorável à pessoa em especial condição de desenvolvimento. Esta norma mais favorável será buscada nos demais microssistemas protetivos (do idoso, da pessoa com deficiência, do consumidor, por exemplo), que, juntos, constituem o macrossistema protetivo, e no sistema geral de proteção da pessoa humana. Com fulcro nestas premissas, busca-se, como ponto central deste ensaio, interpretar o art. 152 do ECA à luz do microssistema protetivo da criança e do adolescente e suas interações com o macrossistema protetivo e o sistema geral de proteção da pessoa humana (especialmente o Código de Processo Civil). Diante da vulnerabilidade processual da pessoa em especial condição de desenvolvimento, a instrumentalidade do processo deve ser protetiva. A norma processual deve ser, assim, construída pelo juiz constitucional a partir do diálogo destas múltiplas fontes.

Sumário:A (hiper)vulnerabilidade da pessoa em peculiar condição de desenvolvimento e a especificação deste sujeito no Direito Internacional dos Direitos Humanos e na Constituição da República : Introdução ao microssistema protetivo da criança e do adolescente -- A vedação do tratamento mais gravoso à pessoa em desenvolvimento do que aquele conferido ao adulto : O princípio da complementaridade, o juízo comparativo-dialógico e o conceito expansível de microssistema protetivo -- O diálogo entre os diversos microssistemas protetivos e a formação do macrossistema protetivo dos vulneráveis : Nova possibilidade de expansão do microssistema protetivo da criança e do adolescente -- Direito Processual da Infância e da Juventude e a influência proteção integral sobre o processo : a vulnerabilidade processual e a instrumentalidade protetiva -- Proposta de interpretação do art. 152 do Estatuto da Criança e do Adolescente e enfrentamento conclusivo da problemática posta : Diálogo entre Estatuto da Criança e do Adolescente e Código de Processo Civil é de subsidiariedade [absoluta]?.