Tipo
Artigo de revista
Título
Federalismo brasileiro e desapropriação de bens da União pelo município
Data
2014
Ementa

Sumário:O federalismo na Constituição da República de 1988 -- O município no federalismo brasileiro -- A desapropriação administrativa -- Análise da possibilidade de o município desapropriar bens federais.

Classificação (CDDir)
342.12341
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Propriedade [ 342.123 ]
»»»» Limitações do direito de propriedade [ 342.1234 ]
»»»»» Desapropriação por utilidade pública [ 342.12341 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Bonijuris / Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris.
   Imprenta: Curitiba, Instituto de Pesquisas Jurídicas Bonijuris, 2001.
   Referência: v. 26, n. 613, p. 22–27, dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF,  STJ,  TJD

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