Tipo
Artigo de revista
Título
Filiação socioafetiva decorrente do reconhecimento voluntário da paternidade e a impossibilidade de sua desconstituição
Data
2014
Ementa

Resumo:Aborda o reconhecimento voluntário da paternidade por meio de registro de nascimento, feito por quem não possui vínculo biológico com o reconhecido, "adoção à brasileira", e a impossibilidade de anulação posterior do registro diante da filiação socioafetiva decorrente da posse de estado de filho. Para tanto, demonstra o redimensionamento do instituto da filiação, bem como os fundamentos e efeitos da filiação baseada na socioafetividade.

Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista nacional de direito de família e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Instituto dos Advogados de São Paulo, 2014.
   Referência: v. 1, n. 3, p. 35–50, nov./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:51:09.000Z [ 9611351 ]