Tipo
Artigo de revista
Título
A filiação trinária na releitura das presunções jurídicas da filiação
Data
2014
Ementa

Resumo:Reflete sobre a previsão legal das presunções jurídicas de filiação, o seu propósito inicial e sua pertinência atual, considerando os seus pressupostos fáticos e a utilização das técnicas de reprodução assistida. Aborda as recomendações éticas vigentes, os projetos de lei em tramitação e uma crítica fundamentada para a elaboração de uma proposta de lege ferenda. A concepção de filiação para os novos intérpretes foi ampliada em prol de uma melhor leitura da base principiológica da CF/1988. Nessa ordem, a filiação socioafetiva foi alçada como gênero da espécie filiação para o direito, ao lado da filiação biológica, afastando-se a interpretação reducionista da consanguinidade para a sua concepção. No Brasil, encontramos uma realidade social recorrente nos Centros de Reprodução Humana Assistida, que atuam de forma autônoma, na intermediação de contratos entre pessoas interessadas na busca da realização de seus projetos parentais, sem que haja qualquer supervisão ou limite específico estabelecido pela ordem imperativa das normas jurídicas. Tal realidade gera a necessidade de uma nova reflexão sobre a concepção de filiação adotada pelo direito brasileiro.

Sumário:Os direitos reprodutivos no Brasil e o acesso às técnicas de reprodução assistida enquanto direito fundamental à execução do planejamento familiar -- A realidade social dos centros de RHA, normas éticas, os projetos de lei em tramitação, enunciados das jornadas de direito civil e Estatuto das Famílias -- O propósito atual, alcance e efeitos da filiação jurídica decorrente das presunções, através de seus pressupostos fáticos (biológico e socioafetivo).

Classificação (CDDir)
342.165
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Direito hereditário ou das Sucessões [ 342.165 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Revista Fórum de direito civil: RFDC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Referência: v. 3, n. 7, p. 119–136, set./dez., 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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